Direito de livre resolução

Prazo

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato — o dia da compra ou da adesão à subscrição —, sem necessidade de indicar o motivo. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação antes de ele terminar.

Início imediato do serviço

Antes de cada pagamento, a DoLado pede ao consumidor que confirme, de forma separada e sem opção pré-selecionada, se pretende que o serviço comece de imediato, durante o prazo de livre resolução. O texto apresentado é o seguinte:

Peço expressamente que a DoLado inicie a prestação do serviço imediatamente, antes do fim do prazo legal de 14 dias de livre resolução. Compreendo que, se exercer esse direito depois de a prestação ter começado, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço já prestado e que, se o contrato for integralmente executado durante esse período, poderei perder o direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis.

Nos termos da lei:

• se o consumidor pediu o início imediato e exercer depois o direito de livre resolução, paga o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento em que comunica a sua decisão;
• se o serviço tiver sido integralmente prestado durante o prazo, depois do pedido expresso de início imediato e do reconhecimento de que perde o direito de livre resolução quando o contrato estiver plenamente executado, o direito de livre resolução deixa de existir.

Cada pedido é apreciado caso a caso, tendo em conta o serviço efetivamente prestado.

Reembolso

Quando houver lugar a reembolso, a DoLado devolve os montantes devidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é informada da decisão de resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor.

Como exercer

Pode exercer o direito de livre resolução de qualquer uma destas formas:

• Online, nesta página — carregue em “Resolver o contrato aqui”, preencha os dados e carregue em “Confirmar a livre resolução”. O pedido fica registado com data e hora e é-lhe mostrada uma referência.
• Por e-mail — para contacto@dolado.pt, com o seu nome, o e-mail usado na compra e o plano em causa. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório: basta uma declaração inequívoca da sua decisão.

Modelo de formulário de livre resolução

Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.

Livre resolução e cancelamento são pedidos diferentes

• Cancelamento da subscrição — feito a qualquer momento na área Gestão de Subscrição. Impede a renovação seguinte e mantém o serviço até ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional da mensalidade.
• Livre resolução — direito legal de resolver o contrato nos primeiros 14 dias, nas condições acima. É tratado à parte do cancelamento.